Termos de uso e Políticas do site Evemplus
Aceitação dos termos
Glossário
Produtores de Eventos
Obrigatoriedades
Meios de pagamento
Eventos Cancelados
Compradores
Obrigatoriedades
Cancelamento de compra
Troca de titularidade
Taxa de serviço
Terceiros
Uso da API




TERMOS DE SERVIÇO DA EVEMPLUS

Esta é a versão mais atualizada dos nossos termos de uso e políticas do site, última modificação: 11 de setembro de 2019 (visualizar versões arquivadas)



Aceitação dos termos


Estes Termos de uso e Políticas do site aplicam-se a todos os usuários da plataforma Evemplus, a utilização de quaisquer serviços prestados pela plataforma Evemplus pelos usuários estaram sujeitos as normas e regras descritas.

Poderão ser enviados por E-mail ou celular para as informações indicadas no seu cadastro na plataforma Evemplus, avisos sobre alterações destes Termos de uso ou outros assuntos.

Glossário

Usuário: termo utilizado para designar, quando referidos em conjunto, Organizadores, Compradores, Participantes e pessoas que navegam na Plataforma Evemplus.

Participantes: termo utilizado para designar pessoas que usufruem dos ingressos adquiridos pelos Compradores. Caso os Compradores adquiram ingressos em nome próprio serão também Participantes.

Comprador: termo utilizado para designar pessoas que adquirem ingressos, pagos ou gratuitos, para os eventos criados pelos Organizadores.

Organizador ou Produtor: termo utilizado para designar pessoas que criam eventos através da Plataforma Evemplus e os divulgam para Compradores.

Link: terminologia para endereço de internet.

API: termo utilizado para designar uma “interface de programação de aplicações”, facilitando a integração entre sistemas computacionais.

Plataforma Evemplus: designa a plataforma tecnológica disponível para Organizadores e casas de eventos, para a venda de ingressos, inscrições, contribuições para eventos e a gestão de participantes, acessível no endereço eletrônico https://evemplus.com.br.

Evemplus: Evemplus Soluções em Tecnologia Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 36.738.543/0001-58, com endereço na Avenida do Contorno, nº 2905, bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG.



Produtores de Eventos


A Evemplus é apenas uma intermediadora ou seja é uma plataforma para venda de ingressos, inscrições, contribuições para eventos e a gestão de Participantes. Todos os eventos publicados na plataforma estão sob responsabilidade de seus Organizadores, uma vez que a Evemplus não produz tais eventos.

É responsabilidade dos Organizadores definirem as quantidades e valores dos ingressos disponibilizados para venda, regras para acesso aos eventos, políticas de reembolso, troca de titularidade, cumprimento da legislação vigentes, etc;

Para receber o valor da venda do evento o Organizador deverá antes de iniciadas as vendas preencher o formulário de repasse indicando conta para depósito, o não preenchimento da informação de repasse implica em bloqueio ou cancelamento da conta de cadastro ou retenção do valor das vendas até o cumprimento de todas as referidas normas.

No modelo de repasse via conta bancária após o término do evento, o valor total vendido, descontada a taxa de serviço cobrada pela Evemplus, será repassado no 10º dia útil após o término real do evento e seu fechamento, por meio de transferência bancária, a uma conta indicada pelo Organizador na plataforma Evemplus.

A Evemplus esclarece que o repasse leva em conta a data em que o evento irá realmente ocorrer, e não a data cadastrada na plataforma Evemplus, caso seja diferente, o repasse poderá ser postergado até o 10º dia útil após a data em que o evento, de fato, for finalizado.

Caso a Evemplus necessite fazer quaisquer reembolsos de compras, após o recebimento de valores por parte do Organizador, tais reembolsos serão posteriormente cobrados do mesmo, podendo, inclusive, ocasionar retenção de valores de vendas de outros eventos criados pelo mesmo Organizador.

A plataforma Evemplus permite que o Organizador repasse da taxa de serviço cobrada pela Evemplus para o Comprador, cabe ao Organizador seguir as Obrigatoriedades Legais conforme Leis aplicadas ao seu evento, assim com regulamentações referente a “taxa de conveniência/serviço” ficando sujeito a multa e/ou penalidades pelo órgão governamental responsável em caso de descumprimento.

No modelo de repasse direto (onde o ogranizador paga um valor fixo para a utilização dos serviços da plataforma Evemplus) o valor das vendas de cada ingresso e repassado diretamente para a empresa (intermediadora do recebimento) indicada pelo Organizador, onde o repasse para a conta bancária do Organizador é de responsabilidade da empresa indicada por ele.

A plataforma Evemplus permite que o Organizador solicite o cancelamento de uma venda e o consequente reembolso do valor pago pelo Comprador até o 2º dia útil após o término do evento. É de responsabilidade do Organizador comunicar a seus Compradores sua própria política de cancelamento, que deverá ser compatível com o período máximo de reembolso permitido pela Evemplus, e solicitar, quando considerar necessário, o cancelamento da transação através da plataforma Evemplus.

Caso o Comprador exercite seu direito de arrependimento, o reembolso do valor pago deverá ser efetuado pelo Organizador do evento, no prazo máximo de 7 (sete) dias, a contar da data compra.

Os estornos ocorridos referente a contestação nas vendas realizadas de quaisquer eventos vendidos através da plataforma Evemplus ficarão a cargo do Organizador, independentemente da razão da contestação.

Para os eventos em que houver incidência de taxa de serviço ou a cobrança pela utilização da plataforma Evemplus, será emitida uma nota fiscal na primeira semana do mês seguinte à data de pagamento do evento em nome do Organizador, no valor referente ao total cobrado em taxas ou valor pré acordado em contrato com a Evemplus. Os impostos referentes ao montante total vendido pelo Organizador do evento através da plataforma Evemplus devidos à administração pública são de responsabilidade exclusiva do Organizador do evento.

A plataforma Evemplus não mede esforços para manter a disponibilidade contínua do seu sistema. No entanto, poderá ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou, fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

No caso de indisponibilidade do sistema, a Evemplus fará tudo que estiver ao seu alcance para restabelecer, o mais breve possível, o acesso à plataforma, dentro das limitações técnicas de seus serviços próprios e dos de terceiros.

O Organizador isenta a Evemplus de qualquer dano nos casos de paralisações, parciais ou totais, dos seus serviços, decorrentes de falta temporária de energia elétrica, de pane nos serviços das concessionárias, de falhas nos serviços oferecidos pelas redes telefônicas e outros provedores, inclusive provedores de hospedagem, de greves, tumultos ou quaisquer outros fatos que não estejam diretamente ligados ao serviço. A Evemplus também não será responsável por qualquer dano causado por motivo de caso fortuito ou força maior, bem como fato de terceiro.

A Evemplus pode efetuar eventuais procedimentos de manutenção necessária na plataforma, e estes serão informados, sempre que possível, com a devida antecedência e, através dos canais oficiais e redes sociais Evemplus.

O cadastro de usuários na plataforma Evemplus é gratuito, no entanto, os serviços oferecidos serão cobrados de acordo com o estabelecido pela Evemplus em seus Termos.

Ao se cadastrar, o usuário se obriga a utilizar a plataforma Evemplus de maneira ética e adequada aos propósitos estabelecidos nestes Termos, atendendo ao disposto nas leis brasileiras, em especial a Lei nº 9.613 de 1998 (“Lei de Lavagem de Dinheiro”), comprometendo-se a se abster de qualquer atividade que constitua violação das referidas normas.

Os usuários devem fornecer informações exatas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar seus dados pessoais e dados de identificação da pessoa, física ou jurídica, responsável pelo evento, perante a Evemplus e terceiros, sempre que necessário ou quando requerido.

Se tivermos motivos que indiquem que quaisquer informações cadastradas não são verdadeiras ou que infrinjam quaisquer leis brasileiras, teremos o direito de suspender ou encerrar a conta do usuário, bem como nos recusar a prover quaisquer de nossos serviços.

A Evemplus não se responsabiliza pela veracidade ou assertividade dos dados inseridos no cadastro, sendo que a criação de perfis falsos na plataforma Evemplus poderá ser considerado crime de falsa identidade, falsidade ideológica ou estelionato.


Caso a Evemplus verifique a existência de atividade suspeita, poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, confirmar a identidade e os dados pessoais do usuário, podendo, assim, solicitar documentos pessoais ou outras formas de comprovação, por telefone ou e-mail.

Os usuários acessarão sua conta através de login e senha pessoais e intransferíveis, ou através de contas pessoais providas por terceiros, como Facebook. De qualquer maneira, os usuários se comprometem a não informar à terceiros tais dados. A Evemplus não será responsável por quaisquer perdas e danos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta.

Após o término do evento, ou seja, a data de finalização do evento cadastrada na plataforma Evemplus, o evento ficará disponível para consulta e acesso pelo Organizador por um prazo máximo de 6 meses, após o término deste período, o evento será removido sem aviso prévio e todas os dados cadastrados bem como cadastro de participantes, ingressos ou informações relacionadas a pagamentos serão permanentemente perdidas, é obrigação do Organizador salvar dados de cadastro, pagamentos ou quaisquer informações que julgue importante em local fora da plataforma Evemplus antes do prazo de remoção do evento.

Cabe também ao Organizador orientar aos participantes do seu evento da necessidade de salvar seus certificados de participação (quando disponibilizado) antes deste prazo, para que o mesmo não fique indisponível na plataforma.

A Evemplus não poderá ser responsabilizada por perda de dados, seja ela cadastro de participantes, ingressos, informações de pagamentos ou quaisquer outras informações pela remoção do evento da plataforma.


A plataforma Evemplus poderá advertir, moderar, suspender ou cancelar o cadastro dos usuários, bem como os eventos associados, negando-se a prestar os serviços descritos nestes Termos, caso o usuário:

1) Descumpra com qualquer disposição destes Termos ou qualquer outra política da Evemplus;

2) Pratique atos fraudulentos ou dolosos;

3) Dê causa a qualquer tipo de dano ou prejuízo a terceiro ou à própria Evemplus, na utilização da plataforma Evemplus.


Ao criarem eventos na Plataforma Evemplus, os Organizadores deverão:

Publicar eventos ou quaisquer conteúdos que sejam verdadeiros e com informações completas, sendo responsabilidade do Organizador comunicar com exatidão informações como: local, data, horário, valores, atrações, serviços oferecidos, contato, política de cancelamento, política de meia-entrada, restrição de faixa etária e qualquer outra informação que seja relevante para os Compradores e Participantes;

Publicar eventos ou quaisquer conteúdos que o Organizador tenha o direito e capacidade de cumprir, que é capaz e irá entregar tudo exatamente como foi anunciado, sob pena de publicidade enganosa. Além disso, o Organizador confirma que tem direitos sobre o evento ou conteúdo publicado e que não está infringindo direito de propriedade de terceiro.

Não agir como qualquer outra pessoa ou entidade, sob pena de responder, criminalmente e civilmente, pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica e outros ilícitos tipificados na legislação brasileira.

Autorizar que a Evemplus entre em contato e solicite, junto ao local do evento, fornecedores ou demais partes interessadas, informações e documentações que considere necessárias para verificação da legitimidade do evento.

Não publicar eventos ou quaisquer conteúdos que sejam ilegais, como racista, preconceituoso, obscenos, terrorista, vulgares, que incitem manifestações de ódio contra à privacidade alheia;

Ter total responsabilidade sobre os links e informações postadas na descrição da página pública do evento. A Evemplus não tem responsabilidade sobre os mesmos e não pode atestar sua veracidade ou confiabilidade;

Cadastrar corretamente, antes do início das vendas, os dados para o repasse dos valores arrecadados com as vendas de ingressos;

É vedada a comercialização de produtos ou serviços de outra natureza, que não sejam a comercialização de ingressos para eventos;
Em todos os casos, a Evemplus, a seu exclusivo critério, poderá se recusar a prestar quaisquer serviços, independentemente da motivação, sem que isso constitua limitação de direitos.



Meios de pagamento:

O Organizador deverá utilizar somente os meios de pagamento disponíveis na plataforma para comercialização de ingressos pagos. Caso o Organizador indique outros meios de pagamento (ex.: transferência entre contas bancárias), ou crie “ingressos grátis” com posterior cobrança do Comprador, a Evemplus poderá excluir o evento ou moderar seu conteúdo, a seu exclusivo critério.


Eventos Cancelados ou Alterados

O Organizador se obriga a comunicar imediatamente à Evemplus os casos de cancelamento de evento, cancelamento de atração, alteração de data, alteração de local ou qualquer outra alteração relevante referente ao seu evento.

É obrigação do Organizador arcar com o reembolso de todos os Compradores caso o evento, independentemente do motivo, não ocorra, ou mesmo quando este não for entregue conforme anunciado. De igual modo, é assegurado à Evemplus o direito de regresso contra o Organizador por quaisquer valores que seja compelida a pagar aos Compradores em virtude de ação, reclamação ou processo administrativo, seja judicial ou extrajudicial.

Quando a Evemplus identificar a não realização do evento ou que ele foi realizado de maneira distinta ao anunciado, a Evemplus quando em posse do valor das vendas dos ingressos, se resguarda o direito de reembolsar todas as compras ou mesmo suspender, provisoriamente, o valor do repasse até que a situação esteja regularizada entre todas as partes envolvidas. A Evemplus reserva o direito de deduzir os valores do repasse de vendas ao Organizador e/ou realizar posteriores cobranças ao mesmo, podendo ainda reter os valores de repasse de vendas de outros eventos criados pelo mesmo Organizador.



Compradores


Os Compradores se obrigam a utilizar a plataforma Evemplus de maneira ética e adequada aos propósitos estabelecidos nestes Termos, atendendo ao disposto nas leis brasileiras, comprometendo-se a se absterem de qualquer atividade que constitua violação das referidas normas.

O processamento dos pagamentos das vendas de ingressos para eventos inicia-se, geralmente, na página do evento publicado pelo Organizador. O Comprador escolherá o tipo de ingresso desejado, bem como o método de pagamento, considerando as opções disponíveis, e em seguida, finalizará o pedido.

Por segurança, as compras realizadas utilizando cartão de crédito que necessitem de confirmação ou validação adicional poderão passar pelo processo de análise aprofundada. Neste procedimento, a Evemplus poderá requerer o envio de documentos pessoais para verificação da identidade do usuário.

Cancelamento

A plataforma Evemplus permite que o Organizador solicite o cancelamento de uma venda e o consequente reembolso do valor pago pelo Comprador até o 2º dia útil após o término do evento. É de responsabilidade do Comprador informar-se sobre a política específica do evento que deseja participar e, caso necessário, entrar em contato com o Organizador para solicitar o cancelamento de sua compra e o consequente reembolso do pagamento.

O Participante não poderá solicitar reembolso de seus ingressos, o que poderá ser feito tão somente pelo Comprador (pessoa que realizou a compra na plataforma Evemplus), salvo quando Participante e Comprador forem a mesma pessoa.

Caso o Comprador exercite seu direito de arrependimento, o reembolso do valor pago deverá ser efetuado pelo Organizador do evento, no prazo máximo de 7 (sete) dias, a contar da data compra.

É obrigação do Organizador arcar com o reembolso de todos os Compradores caso o evento, independentemente do motivo, não ocorra, ou mesmo quando este não for entregue conforme anunciado.

Quando a Evemplus identificar a não realização do evento ou que ele foi realizado de maneira distinta ao anunciado, a Evemplus quando em posse do valor das vendas dos ingressos se resguarda o direito de reembolsar todas as compras ou mesmo suspender, provisoriamente, o valor do repasse até que a situação esteja regularizada entre todas as partes envolvidas.


Transferência de Titularidades dos Ingressos

Somente o Comprador, titular da compra, poderá solicitar a transferência dos ingressos para outro usuário ou receber informações detalhadas sobre a transação efetuada na plataforma Evemplus. Os dados associados ao Comprador, titular da compra, não podem ser alterados após a confirmação desta compra. O Participante não poderá solicitar alterações em seus ingressos, as quais poderão ser feitas somente pelo Comprador, salvo quando Participante e Comprador forem a mesma pessoa.


Taxa de serviço

A Evemplus poderá cobrar do Organizador uma taxa de serviço para o uso da plataforma Evemplus. O Organizador tem a opção de repassar esta taxa diretamente ao Comprador. Cabe ao Organizador seguir as Obrigatoriedades Legais conforme Leis aplicadas ao evento, assim com regulamentações referente a “taxa de conveniência/serviço” ficando sujeito a multa e/ou penalidades pelo órgão governamental responsável em caso de descumprimento.

A Evemplus somente emite Nota Fiscal para Organizadores, tendo em vista serem estes os tomadores dos serviços prestados.



Terceiros

Os presentes Termos definem as regras para utilização da API da Evemplus. Sujeito às restrições abaixo estabelecidas, a Evemplus concede ao usuário desenvolvedor uma licença não-exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável de acessar nossa API e a respectiva documentação, limitada ao desenvolvimento, teste e suporte na integração da aplicação do usuário com a plataforma Evemplus.

A Evemplus poderá rescindir o acesso a sua API, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio. Uma vez rescindida a licença, todos os direitos concedidos pela Evemplus serão revogados imediatamente.

A licença será automaticamente rescindida caso verifique-se qualquer das condições abaixo:

Caso o usuário utilize a API da Evemplus de maneira indevida, ilícita ou abusiva;

Caso o usuário viole qualquer Política legal da Evemplus, tais como os Termos de Uso e Políticas de Privacidade;

O usuário desenvolvedor fica ciente que não possui nenhum direito independente sobre dados pessoais tratados a partir da API da Evemplus.

Algumas regras que o usuário desenvolvedor deverá seguir:

Evitar praticar qualquer atividade que acarrete riscos à privacidade dos usuários titulares dos dados pessoais, sem a realização prévia de avaliação ou relatório de impacto à proteção de dados pessoais.

Realizar o tratamento de dados pessoais com o devido consentimento do titular desses dados, ou sob outra justificativa ou hipótese legal que autorize esse tratamento;

Garantir a efetividade dos direitos dos usuários titulares desses dados pessoais;



Limitação de responsabilidade



fica expressamente estabelecido que a Evemplus não tem obrigação de controlar todas as ações executadas pelos usuários no uso da plataforma Evemplus e, por conseguinte, a Evemplus não poderá ser responsabilizada pelos atos de seus usuários, inclusive aqueles de caráter ilícito, imoral ou antiéticos, porventura perpetrados, cabendo a estes responderem pessoal e exclusivamente por eventuais reclamações de terceiros ou demandas judiciais, devendo manter a Evemplus livre de qualquer responsabilidade ou ônus.
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